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Norma
11/08/1978
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 231
Revoga a Portaria nº 54 de 1976 que designava servidor para função específica na SUSEP.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 231, de 28 de julho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 231, de 28 de julho de 1978, foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual era o cargo de Wilson Marins na SUSEP?
Wilson Marins ocupava o cargo de Técnico de Seguros 'B', código NS-935.6, no Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que foi determinado pela Portaria SUSEP nº 231, de 28 de julho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 231, de 28 de julho de 1978, determinou a cessação dos efeitos da Portaria nº 54, de 12 de fevereiro de 1976, que designava Wilson Marins para a função de Chefe da Seção de Coordenação Fiscal.
Qual regulamento confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem foi designado pela Portaria nº 54, de 12 de fevereiro de 1976, e para qual função?
Wilson Marins foi designado pela Portaria nº 54, de 12 de fevereiro de 1976, para a função de Chefe da Seção de Coordenação Fiscal, da Divisão de Fiscalização de Sociedades, do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções para regular o setor de seguros privados.
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