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Norma
03/04/1979
Norma
Carta Circular Nº 316
Estabelece preços máximos para venda de fertilizantes químicos e minerais e regras para financiamento e comercialização.
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 273, de 22 de julho de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 273, de 22 de julho de 2021?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, além do Decreto nº 8.539/2015 e das Instruções SUSEP 78 e 79 de 04 de abril de 2016.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 273, de 22 de julho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1089156 e o código CRC AEBC1125.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 273, de 22 de julho de 2021?
As deliberações aprovadas foram a reeleição de membros da Diretoria e a reforma e consolidação do estatuto social da Atlântica Companhia de Seguros.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 273, de 22 de julho de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 03 de agosto de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 273, de 22 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 273, de 22 de julho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo único acionista da Atlântica Companhia de Seguros em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2021.
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