RESOLUCAO N. 000547
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts.
4º, incisos VI, IX e XVII, da referida Lei, 5º e 6º da Lei nº 4.829,
de 05.11.65,
R E S O L V E U:
I - Estabelecer nova sistemática para a fixação de taxas de
juros nos créditos rurais de investimentos, na forma abaixo:
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| Valor da Operação | Base de Adiantamento | |
| (em MVR) | (%) | Taxas de Juros (**) |
|----------------------|----------------------| (% a.a.) |
| acima de | até | acima de | até | |
|-----------|----------|-----------|----------|---------------------|
| | 50 | | 100 | 13 |
|-----------|----------|-----------|----------|---------------------|
| 50 | 200 | | 100 | 15 |
|-----------|----------|-----------|----------|---------------------|
| | | | 70 | 15 |
| | |-----------|----------|---------------------|
| 200 | 1000 | 70 | 80 | 18 |
| | |-----------|----------|---------------------|
| | | 80 | 90 | 21 |
|-----------|----------|-----------|----------|---------------------|
| | | | 70 | 18 |
| | |-----------|----------|---------------------|
| 1000 | 5000 | 70 | 80 | 21 |
| | |-----------|----------|---------------------|
| | | 80 | 90 | 25 |
|-----------|----------|-----------|----------|---------------------|
| | | | 55 | 21 |
| | |-----------|----------|---------------------|
| 5000 | | 55 | 65 | 25 |
| | |-----------|----------|---------------------|
| | | 65 | 75 | 30 |
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(*) = Maior Valor de Referência vigente no País.
(**) = A incidir sobre o valor total da operação.
II - Esclarecer que a norma do item anterior será extensiva
a créditos rurais de investimentos amparados por recursos de qualquer
origem, excetuando-se, porém, os programas especiais subordinados a
disciplina própria, os financiamentos de colheitadeiras e as
disposições específicas.
III - Revogar os itens I, II e III da Resolução nº 416, de
26.01.77.
Brasília-DF, 23 de maio de 1979
João Ary de Lima Barros
Presidente, em exercício