Resolução Nº 554

A alteração das alíquotas de imposto de exportação se aplica exclusivamente aos produtos mencionados, relacionados pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX), que se destinem aos Estados Unidos da América e cujos embarques sejam efetuados com guias de exportação emitidas a partir de 30 de junho de 1979.

A Resolução nº 554 do Banco Central do Brasil, datada de 27 de junho de 1979, altera as alíquotas do imposto de exportação para determinados produtos e revoga a Resolução nº 528, de 29 de março de 1979.

As alíquotas de imposto de exportação foram alteradas para matérias têxteis e suas obras, e para obras de couro, borracha, plástico e outras.

A CACEX deve indicar a alíquota do imposto correspondente aos produtos referidos na alínea 'b' da Resolução nº 554.

As novas alíquotas de imposto de exportação para matérias têxteis e suas obras são de 15,49% (quinze inteiros e quarenta e nove centésimos por cento).

As demais disposições da Resolução nº 496, que não foram alteradas pela Resolução nº 554, foram mantidas inalteradas.

A Resolução nº 554 revogou a Resolução nº 528, de 29 de março de 1979.

A faixa de alíquotas de imposto de exportação para obras de couro, borracha, plástico e outras varia de 6,12% (seis inteiros e doze centésimos por cento) a 12,12% (doze inteiros e doze centésimos por cento).