Revogada Norma
07/12/1979
#5100

Resolução Nº 582

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS NACIONAIS - ALTERACAO DOS CUSTOS - RESOLUCAO 329, DE 16/07/75, RESOLUCAO 330, DE 16/07/75 E RESOLUCAO 515, DE 08/02/79 - PROPOE A EXPEDICAO DE RESOLUCOES, EM QUE O CUSTO PARA O EXPORTADOR, EMBORA SUBSIDIADO, VARIA EM FUNCAO DA TAXA DE INFLACAO - A TAXA FINAL TERA DUAS COMPONENTES: UMA PARCELA FIXA E OUTRA VARIAVEL REAJUSTAVEL COM BASE NA CORRECAO MONETARIA DAS ORTN.

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Perguntas e respostas

Como é calculada a parcela proporcional à correção monetária no custo da operação?
A parcela proporcional à correção monetária é calculada com base na variação dos índices das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs) e varia conforme o período de entrepostagem: 40% para entrepostagem até 90 dias, 50% para entrepostagem de 91 a 180 dias, e 60% para entrepostagem de 181 a 360 dias.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 582?
A base legal para a publicação da Resolução nº 582 é o art. 9º da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964, o art. 4º, inciso XVII da mesma lei, e o Decreto-lei nº 1.248 de 29 de novembro de 1972.
O Banco Central pode emitir instruções complementares para a Resolução nº 582?
Sim, o Banco Central pode emitir as instruções complementares que se fizerem necessárias à execução da Resolução nº 582.
O que é a Resolução nº 582 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 582 do Banco Central do Brasil, publicada em 7 de dezembro de 1979, introduz alterações no programa de financiamento às empresas comerciais exportadoras nacionais ou produtoras-vendedoras, conforme a Resolução nº 330 de 16 de julho de 1975.
Qual é a taxa de juros anual estabelecida pela Resolução nº 582?
A taxa de juros anual estabelecida pela Resolução nº 582 é de 5%.
Quando a Resolução nº 582 entrou em vigor?
A Resolução nº 582 entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de dezembro de 1979.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na época da publicação da Resolução nº 582?
O presidente do Banco Central do Brasil na época da publicação da Resolução nº 582 era Ernane Galvêas.
O que é o redesconto e qual é o seu custo segundo a Resolução nº 582?
O redesconto é uma operação financeira em que o Banco Central oferece liquidez aos bancos comerciais, descontando novamente os títulos que estes possuem. Segundo a Resolução nº 582, o custo do redesconto será inferior em 4 pontos percentuais ao custo da operação para as empresas.
O que é entrepostagem no contexto da Resolução nº 582?
Entrepostagem refere-se ao período durante o qual as mercadorias ficam armazenadas antes de serem exportadas. A Resolução nº 582 define diferentes taxas de correção monetária para períodos de entrepostagem de até 90 dias, de 91 a 180 dias, e de 181 a 360 dias.
Quais são os componentes do custo da operação para as empresas no programa de financiamento?
O custo da operação para as empresas inclui: 5% ao ano de juros e uma parcela proporcional à correção monetária equivalente à variação dos índices das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs) calculada para o período de 12 meses terminado com o semestre civil imediatamente anterior à data da operação.

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