Norma
21/01/1980
Norma
Carta Circular Nº 397
Estabelece preços mínimos básicos para algodão, feijão, milho, sorgo e uva no crédito rural.
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.603?
A Portaria SUSEP nº 6.603 foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.603 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.603 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a retificação feita na Portaria SUSEP nº 6.603?
A retificação feita na Portaria SUSEP nº 6.603 alterou o destino da remoção do servidor Renan de Oliveira Dias, que inicialmente seria para o Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal (DF), para a Divisão de Fiscalização de Conduta no Distrito Federal 3 (DCOF3), em Brasília (DF).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 6.603, de 20 de julho de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.603, de 20 de julho de 2016, decidiu remover, a pedido, o servidor Renan de Oliveira Dias da Coordenação de Seguros de Responsabilidades, Rurais, Riscos Financeiros, Marítimos, Aeronáuticos, de Petróleo e Nucleares e de Títulos de Capitalização (COSET) para o Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal (DF).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e implementando políticas conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras regulamentações pertinentes.
Qual é a base legal para a remoção do servidor Renan de Oliveira Dias?
A remoção do servidor Renan de Oliveira Dias foi baseada na alínea “b” do inciso III do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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