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Norma
14/05/1980
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 88
Designa servidor para exercer função de chefe da seção administrativa da delegacia da SUSEP no Paraná em caráter provisório.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa para a designação de funções na SUSEP?
A designação de funções na SUSEP é baseada na alínea 'b', do item 5, da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP para designar funções?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar funções conforme o artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967.
Qual é o código da função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado do Paraná?
O código da função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado do Paraná é LT-DAI.111.2.
Qual decreto regulamenta a categoria funcional correlata à função designada a Nereu Fernandes?
A categoria funcional correlata à função designada a Nereu Fernandes é regulamentada pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual é a função de Nereu Fernandes conforme a Portaria SUSEP nº 88, de 08 de maio de 1980?
Nereu Fernandes foi designado para exercer a função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado do Paraná, em caráter provisório.
Qual é o código do emprego ocupado por Nereu Fernandes?
Nereu Fernandes ocupa o emprego de Contador 'A', código LT-NS.924.
Qual é a razão para a designação provisória de Nereu Fernandes?
A designação provisória de Nereu Fernandes ocorre devido à insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos da Categoria Funcional de Agente Administrativo, código SA.801, correlata com a função designada.
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