Norma
09/04/1981
Norma
Carta Circular Nº 589
Institui o subprograma Produção de Sementes no âmbito do PROASE para financiamento rural.
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Perguntas e respostas
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS aprovado pela Portaria SUSEP nº 46?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 9.000.000.000,00 (nove bilhões de cruzeiros), elevando o capital total para Cr$ 18.000.000.000,00 (dezoito bilhões de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, regulamentando e fiscalizando o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a cidade sede da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A sede da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS está localizada na cidade de São Paulo (SP).
Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A base legal utilizada foi a competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 15 de março de 1984.
Qual foi o mecanismo utilizado para o aumento de capital da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual era o capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 46?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 46, o capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS era de Cr$ 9.000.000.000,00 (nove bilhões de cruzeiros).
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 46 que aprovou o aumento de capital da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Portaria SUSEP nº 46 foi emitida em 03 de maio de 1984.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 46, de 03 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 46, de 03 de maio de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 9.000.000.000,00 (nove bilhões de cruzeiros) para Cr$ 18.000.000.000,00 (dezoito bilhões de cruzeiros).
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