Norma
15/04/1981

Carta Circular Nº 592

Altera critérios de produtividade para créditos de custeio rural destinados ao cultivo de trigo.

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Perguntas e respostas

Quem era o Superintendente da SUSEP em 05 de maio de 1984?
O Superintendente da SUSEP em 05 de maio de 1984 era Francisco de Assis Figueira.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Nacional Companhia de Capitalização?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 14 de março de 1984.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de capitalização?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 49, de 05 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 49, de 05 de maio de 1984, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Nacional Companhia de Capitalização, referente ao aumento de seu capital social de Cr$219.418.872,96 para Cr$2.000.466.363,00.
Qual foi o valor do aumento do capital social da Nacional Companhia de Capitalização?
O capital social da Nacional Companhia de Capitalização foi aumentado de Cr$219.418.872,96 para Cr$2.000.466.363,00.
Como foi realizado o aumento do capital social da Nacional Companhia de Capitalização?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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