Dispõe sobre dispensa de restrições para aplicações em debêntures conversíveis e subordinadas conforme resoluções anteriores.
A Diretoria do Banco Central decidiu que as aplicações em debêntures conversíveis em ações ou ações novas, realizadas conforme as Resoluções nº 184/71 e nº 250/73, estão dispensadas das restrições contidas nos incisos I e II da alínea "a" da Circular nº 545/80.
As aplicações em debêntures subordinadas também se beneficiam dessa dispensa, desde que o montante emitido seja inferior a três vezes a soma de capital e reservas da empresa emissora.
CIRCULAR N. 000641
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Aos
Bancos Comerciais
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em sessão
desta data, decidiu que as aplicações em debêntures conversíveis em
ações ou ações novas, quando realizadas ao amparo das Resoluções nº
184, de 20.05.71, e 250, de 15.03.73, ficam dispensadas das
restrições contidas nos incisos I e II da alínea "a" da Circular nº
545, de 18.06.80.
2. As aplicações em debêntures subordinadas somente se
beneficiam do disposto no item anterior se o montante emitido for
inferior a três vezes a soma de capital e reservas da empresa
emissora.
Brasília-DF, 10 de junho de 1981
Antonio Chagas Meirelles
Diretor
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