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Norma
03/09/1981
Norma
Perguntas e respostas
Onde está localizada a sede da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A sede da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP está baseada no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi o processo SUSEP mencionado na Portaria nº 195?
O processo mencionado é o SUSEP nº 001-7736/81, que trata das alterações no Estatuto da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 25 de agosto de 1981?
O Superintendente da SUSEP em 25 de agosto de 1981 era Francisco de Assis Figueira.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP nº 195, de 25 de agosto de 1981?
A Portaria SUSEP nº 195, de 25 de agosto de 1981, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 1981.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões e aprovar resoluções no âmbito da autarquia.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções, como a aprovação de alterações em estatutos de companhias de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
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