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Norma
26/11/1981
Norma
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar resoluções relacionadas ao mercado de seguros, utilizando a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 11 de novembro de 1981?
Em 11 de novembro de 1981, o Superintendente da SUSEP era Francisco de Assis Figueira.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Ministro da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 226, de 11 de novembro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 226, de 11 de novembro de 1981, aprovou as alterações no Estatuto da COMIND Companhia de Seguros, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de outubro de 1981.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 226, de 11 de novembro de 1981?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 226, de 11 de novembro de 1981, é o de número 005-4004/81.
Qual é a sede da COMIND Companhia de Seguros mencionada na Portaria SUSEP nº 226?
A sede da COMIND Companhia de Seguros mencionada na Portaria SUSEP nº 226 está localizada na cidade de São Paulo (SP).
Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP nº 226?
A Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP nº 226 foi realizada em 05 de outubro de 1981.
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