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Norma
22/06/1982
Norma
Carta Circular Nº 772
Altera redação de seções do Manual de Normas e Instruções conforme resoluções anteriores.
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 173, de 10 de setembro de 1984?
A Portaria SUSEP nº 173, de 10 de setembro de 1984, aprovou as alterações no Estatuto da AUXILIAR SEGURADORA S.A., conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 1984.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 10 de setembro de 1984?
O Superintendente da SUSEP em 10 de setembro de 1984 era Francisco de Assis Figueira.
Qual é o papel do Ministério da Fazenda em relação à SUSEP?
O Ministério da Fazenda delega competências à SUSEP e ao seu Superintendente para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e outros setores relacionados.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da AUXILIAR SEGURADORA S.A. que deliberou sobre as alterações no estatuto?
A Assembleia Geral Extraordinária da AUXILIAR SEGURADORA S.A. foi realizada em 29 de junho de 1984.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar resoluções relacionadas ao mercado de seguros, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
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