Resolução Nº 746

                        RESOLUCAO N. 000746                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, com base no disposto no inciso VII do
art. 3. da citada Lei,                                               

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Limitar, para o segundo semestre do corrente exercício,
em   conformidade  com  os  percentuais  abaixo,  o  crescimento  das
aplicações   dos  bancos  de  desenvolvimento  e  das  carteiras   de
desenvolvimento dos bancos oficiais estaduais:                       

         Período          Percentual de       Base   de   crescimento
                           crescimento                               
         -------          -------------       -----------------------

         3. trimestre/82      13,00           Valor    apurado     em
                                              30.06.82               

         4. trimestre/82      15,98           Valor máximo  permitido
                                              para o 3. trimestre/82.

         II  - O Banco Central definirá as aplicações abrangidas pela
limitação do item I, com base nos seguintes parâmetros:              

         a)  as aplicações de que se trata compreenderão as operações
normais de empréstimo ou financiamento de cada instituição, inclusive
aquisição  de  operações  de crédito e as operações  de  arrendamento
mercantil;                                                           

         b)  não  serão  incluídas,  no cômputo  das  aplicações,  as
operações  de  crédito  decorrentes de  programas  governamentais  de
repasse de recursos de instituições oficiais;                        

         c)   igualmente,  não  serão  consideradas,  nas  aplicações
sujeitas  ao  limite definido no item I, as operações de  repasse  de
recursos externos.                                                   

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 15 de julho de 1982        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente