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Norma
02/08/1982
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 176
Designa servidor para função de substituto eventual na Delegacia da SUSEP em Minas Gerais.
Perguntas e respostas
Qual decreto correlaciona-se com a Categoria Funcional de Agente Administrativo?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, correlaciona-se com a Categoria Funcional de Agente Administrativo.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil, garantindo a estabilidade e o desenvolvimento desses setores.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar servidores para funções específicas, conforme o artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e outras normativas aplicáveis.
Qual é o código do cargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP em Minas Gerais?
O código do cargo é LT-DAI.111.2.
Qual é a justificativa para a designação de Lilian Maria da Silva?
A designação de Lilian Maria da Silva foi feita em caráter provisório devido à insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos da Categoria Funcional de Agente Administrativo, código SA-801.
Quem foi designado para exercer a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP em Minas Gerais?
Lilian Maria da Silva foi designada para exercer a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no estado de Minas Gerais.
Qual era o cargo de Lilian Maria da Silva antes da designação?
Lilian Maria da Silva ocupava o emprego de Datilógrafo, Classe 'A', código LT-SA-802, na Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Temas
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