Resolução Nº 909

                        RESOLUCAO N. 000909                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 04.04.84, tendo em vista o disposto nos arts.
4., inciso VI, da referida Lei, e 28 da Lei n. 4.728, de 14.07.65,   

R E S O L V E U:                                                     

         I  - A decisão quanto à rescisão de contratos de depósitos a
prazo  fixo, admitida em caráter de excepcionalidade e por iniciativa
do  depositante,  através  da apresentação  de  motivos  prementes  e
irrecusáveis, é de responsabilidade do banco depositário.            

         II   -  Nos  casos  de  concordância  do  banco  à  rescisão
solicitada, não pode ser abonada qualquer remuneração nem corrigido o
valor  do  depósito, desde a data do contrato, cabendo-lhe abater  do
principal  a  devolver quaisquer parcelas eventualmente pagas  àquele
título.                                                              

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 5 de abril de 1984         


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente