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Norma
12/07/1984
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 133
Designa Alípio Cortes Xavier Bastos para função de assessor em seguros de vida, acidentes pessoais e capitalização.
Perguntas e respostas
Qual é a função de confiança designada a Alípio Cortes Xavier Bastos?
Alípio Cortes Xavier Bastos foi designado para exercer a função de confiança de Assessor do Superintendente para Assuntos de Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Capitalização, código LT-DAS-102.1.
Qual é a data de retroatividade dos efeitos desta portaria?
Os efeitos desta portaria retroagem à data de 1º de julho de 1984.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código da função de confiança designada a Alípio Cortes Xavier Bastos?
O código da função de confiança é LT-DAS-102.1.
Qual é a atribuição utilizada pelo Superintendente da SUSEP para designar Alípio Cortes Xavier Bastos?
O Superintendente da SUSEP utilizou a atribuição conferida pelo inciso VIII, do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, combinado com o inciso II, do artigo 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da SUSEP mencionada na portaria?
O Decreto nº 77.767, de 08 de junho de 1976, trata da Tabela Permanente da SUSEP mencionada na portaria.
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