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Norma
23/07/1984
Norma
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Para qual valor o capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul foi aumentado?
O capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul foi aumentado para Cr$2.718.528.750,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Qual era o valor do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984?
O capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul era de Cr$1.133.448.750,00 antes do aumento aprovado.
Como foi realizado o aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
O aumento do capital social foi realizado mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros Previdência do Sul, referente ao aumento de seu capital social de Cr$1.133.448.750,00 para Cr$2.718.528.750,00, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 30 de março de 1984.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984.
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