Norma
31/10/1984
Norma
Carta Circular Nº 1.119
Atualiza o Manual de Normas e Instruções para bancos de investimento, incluindo regras sobre aumento de capital e recolhimentos compulsórios.
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por exercer competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de destituições de administradores de companhias de seguros.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 118, de 03 de outubro de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 118, de 03 de outubro de 2016, aprovou a destituição de um administrador da Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL, conforme deliberado pelo conselho de administração da empresa em reunião realizada em 30 de junho de 2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da PREVISUL que deliberou a destituição do administrador?
A reunião do conselho de administração da PREVISUL que deliberou a destituição do administrador foi realizada em 30 de junho de 2016.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 118, de 03 de outubro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 118, de 03 de outubro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 118, de 03 de outubro de 2016?
A base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 118, de 03 de outubro de 2016, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e os processos SUSEP 15414.600542/2016-68, 15414.603797/2016-82 e 15414.605018/2016-83.
Qual é o CNPJ da Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL?
O CNPJ da Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL é 92.751.213/0001-73.
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