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Revogada
Norma
07/12/1984
#6828
Revogada
Norma
Resolução Nº 974
Reduz a alíquota do IOF para zero nas operações de câmbio para importação de molibdênio visando política de abastecimento.
Perguntas e respostas
Qual é a alíquota do IOF estabelecida pela Resolução n. 000974?
A Resolução n. 000974 estabelece a alíquota do IOF em 0 (zero) para a liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de molibdênio 99.
Quais são as leis e decretos mencionados na Resolução n. 000974?
A Resolução n. 000974 menciona as Leis n.s 4.595, de 31.12.64, 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, além dos Decretos-leis n.s 1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80.
Qual é o papel da CACEX conforme a Resolução n. 000974?
Conforme a Resolução n. 000974, a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX), em articulação com a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços (SEAP) e o Conselho de Não-Ferrosos e de Siderurgia (CONSIDER), deve estabelecer o esquema de importação do molibdênio 99.
Quando a Resolução n. 000974 entra em vigor?
A Resolução n. 000974 entra em vigor na data de sua publicação, que é 7 de dezembro de 1984.
Qual é a função do Banco Central do Brasil segundo a Resolução n. 000974?
Segundo a Resolução n. 000974, o Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da resolução.
Qual é o produto específico mencionado na Resolução n. 000974?
O produto específico mencionado na Resolução n. 000974 é o molibdênio 99, classificado sob o código NBM 28.50.02.00.
Quem assinou a Resolução n. 000974?
A Resolução n. 000974 foi assinada por Affonso Celso Pastore, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
O que é a Resolução n. 000974?
A Resolução n. 000974 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em 7 de dezembro de 1984, que reduz a alíquota do IOF para 0 (zero) na liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de molibdênio 99, no interesse da Política de Abastecimento do Governo Federal.
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