Resolução Nº 924

                        RESOLUCAO N. 000924                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 30.05.84, tendo em vista o disposto nas  Leis
n.s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e nos Decretos-leis n.s
1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80,                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir  para  0 (zero) a alíquota  do  Imposto  sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas  a
Títulos  e  Valores  Mobiliários - IOF - de que tratam  o  mencionado
Decreto-lei n. 1.783, de 18.04.80, e a Resolução n. 816, de  06.04.83
-  incidente  na  liquidação de operações de câmbio em  pagamento  de
importações  de cobre em bruto, compreendido nos códigos 74.01.02.00,
74.01.03.01 a 74.01.03.03 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias -
NBM.                                                                 

         II  -  A  redução da alíquota de que trata o  item  anterior
aplicar-se-á  a  importações do produto ali  indicado,  amparadas  em
Guias  de  Importação emitidas até 31.12.84 pela Carteira de Comércio
Exterior  do Banco do Brasil S.A. - CACEX, com base no Comunicado  n.
49, de 09.05.83, daquela Carteira, tendo em vista a Resolução n. 136,
de 19.04.83, do Conselho Nacional do Comércio Exterior - CONCEX.     

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 31 de maio de 1984         


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente