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Norma
13/12/1984
Norma
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O aumento do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de setembro de 1984.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia é o de número 004-398/84.
Qual era o capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia antes e depois da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 230?
Antes da alteração, o capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia era de Cr$32.000.000.000,00 (trinta e dois bilhões de cruzeiros). Após a alteração, o capital social passou a ser de Cr$48.000.000.000,00 (quarenta e oito bilhões de cruzeiros).
Quem era o Superintendente da SUSEP em 29 de novembro de 1984?
O Superintendente da SUSEP em 29 de novembro de 1984 era Francisco de Assis Figueira.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 230, de 29 de novembro de 1984?
A Portaria SUSEP nº 230, de 29 de novembro de 1984, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, que aumentou o capital social da empresa de Cr$32.000.000.000,00 (trinta e dois bilhões de cruzeiros) para Cr$48.000.000.000,00 (quarenta e oito bilhões de cruzeiros).
Qual foi o fundamento legal utilizado para a aprovação da alteração no capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A aprovação da alteração no capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, que delega competência ao Superintendente da SUSEP.
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