RESOLUCAO N. 001146
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso IV, da referida Lei,
R E S O L V E U:
I - Reduzir em 20% (vinte por cento), a partir de 31.07.86,
inclusive, as operações de crédito concedidas a pessoas físicas, sob
qualquer modalidade, pelos bancos comerciais e caixas econômicas, não
consideradas aquelas caracterizadas como de crédito rural.
II - O redutor de 20% (vinte por cento) incidirá sobre o
saldo de 30.05.86 das operações mencionadas no item I, obedecendo-se
a seguinte escala:
- 7% (sete por cento) até 31.07.86;
- 7% (sete por cento) até 29.08.86;
- 6% (seis por cento) até 30.09.86.
III - Uma vez atingida a redução exigida no item I desta
Resolução, os saldos daquelas operações não poderão apresentar
crescimento até 31.12.86.
IV - Os bancos comerciais e as caixas econômicas que não
ajustarem suas aplicações aos limites e proporções previstas nos
itens I e III da Resolução 1.096, de 20.02.86, e aos do item II da
presente Resolução, deverão recolher ao Banco Central do Brasil valor
equivalente aos excessos apurados.
V - O Banco Central poderá baixar as normas que se fizerem
necessárias à execução da presente Resolução, podendo inclusive
suspender as limitações aqui previstas.
VI - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Brasília-DF, 26 de junho de 1986
Fernão Carlos Botelho Bracher
Presidente