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Norma
07/04/1987
#223859
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 13
Cessa os efeitos da Portaria SUSEP nº 004 que designou diretor-fiscal para a Banerj Seguros S.A.
Perguntas e respostas
O que determina a Portaria SUSEP nº 13, de 03 de abril de 1987?
A Portaria SUSEP nº 13, de 03 de abril de 1987, determina a cessação dos efeitos da Portaria SUSEP nº 004, de 25 de fevereiro de 1987, a partir do dia 07 de abril de 1987. Esta portaria havia designado Walter José Barros Graneiro para exercer as funções de Diretor-Fiscal da BANERJ SEGUROS S.A.
Quem foi designado pela Portaria SUSEP nº 004, de 25 de fevereiro de 1987, para exercer funções na BANERJ SEGUROS S.A.?
Walter José Barros Graneiro foi designado pela Portaria SUSEP nº 004, de 25 de fevereiro de 1987, para exercer as funções de Diretor-Fiscal da BANERJ SEGUROS S.A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 13, de 03 de abril de 1987?
A Portaria SUSEP nº 13, de 03 de abril de 1987, foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 004, de 25 de fevereiro de 1987, foram cessados?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 004, de 25 de fevereiro de 1987, foram cessados a partir do dia 07 de abril de 1987.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a administração superior da autarquia, utilizando as atribuições conferidas por decretos e regulamentos para tomar decisões e implementar políticas no setor de seguros privados.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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