Norma
29/07/1987

PORTARIA SUSEP n.º 30

Admite candidato aprovado em concurso público para vaga administrativa na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Decreto nº 60.459, de 13.03.67?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para a administração e supervisão dos mercados de seguros e afins.
Qual é o regime de contratação mencionado na Portaria SUSEP nº 30, de 29 de julho de 1987?
O regime de contratação mencionado é o da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Quem foi admitido pela Portaria SUSEP nº 30, de 29 de julho de 1987?
Foi admitido Simon Ribeiro Holanda para o cargo de Agente Administrativo-LT-SA-801 na Representação da SUSEP em Brasília (RSB).
Qual é o prazo para o candidato admitido se apresentar à SUSEP?
O candidato admitido deve se apresentar à SUSEP no prazo improrrogável de 30 dias contados da data da publicação da portaria.
Qual foi a razão para a abertura da vaga preenchida por Simon Ribeiro Holanda?
A vaga foi aberta devido à rescisão do contrato de trabalho da servidora Thereza Cristina Paes Loureiro, ocorrida em 20 de fevereiro de 1987.
Quando começa a contar o primeiro dia de exercício do empregado admitido?
O primeiro dia de exercício do empregado admitido coincide com a data registrada na Carteira Profissional.

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