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Norma
05/08/1987
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 104
Aprova aumento do capital social da Nacional Companhia de Capitalização.
Perguntas e respostas
Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi considerado para a aprovação da alteração no estatuto da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
Foi considerado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1987.
Qual portaria subdelegou a competência para a Diretora Substituta do DECON aprovar a alteração no estatuto da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 27 de julho de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 27 de julho de 1987, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 21.080.899,00 para Cz$ 50.000.000,00.
Qual é a sede da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
A sede da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO é na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 104?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 21.080.899,00 para Cz$ 50.000.000,00.
Quem aprovou a alteração no estatuto da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
A alteração foi aprovada pela Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON), Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro.
Qual o número do processo SUSEP relacionado à alteração no estatuto da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
O número do processo SUSEP relacionado é 001-8.436/87.
Como foi realizado o aumento de capital social da NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
O aumento de capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
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