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Norma
13/08/1987
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 110
Aprova aumento do capital social da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S.A. por aproveitamento de reserva de correção monetária.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 05 de agosto de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 05 de agosto de 1987, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 26.913.920,00 para Cz$ 45.417.240,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 05 de agosto de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 05 de agosto de 1987, foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência da Diretora Substituta do DECON para aprovar a alteração no estatuto da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A.?
A competência da Diretora Substituta do DECON para aprovar a alteração no estatuto da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A. foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986, e está em conformidade com o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 12 de março de 1987.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A. aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 26.913.920,00 para Cz$ 45.417.240,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
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