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Norma
23/05/1988
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 39
Aprova aumento do capital social da BCN Previdência Privada S.A. por aproveitamento de reservas disponíveis.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de previdência privada.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BCN PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. aprovado pela SUSEP?
O capital social da BCN PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi aumentado de Cz$ 18.840.000,00 para Cz$ 76.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 39, de 12 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 39, de 12 de maio de 1988, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto da BCN PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 18.840.000,00 para Cz$ 76.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BCN PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 29 de março de 1988.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da BCN PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A base legal para a aprovação da alteração no capital social da BCN PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. incluiu a Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Como foi realizado o aumento de capital social da BCN PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O aumento de capital social da BCN PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 39, de 12 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 39, de 12 de maio de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
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