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Norma
14/07/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 95
Aprova aumento do capital social da Federal de Seguros S.A. por aproveitamento de reservas e correção monetária.
Perguntas e respostas
Qual foi o valor do aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 95?
O aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. foi de Ncz$ 575.500,00 para Ncz$ 5.800.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 95, de 28 de junho de 1989?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1989.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-1.660/89.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 95, de 28 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 95, de 28 de junho de 1989, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A., que aumentou o capital social da empresa de Ncz$ 575.500,00 para Ncz$ 5.800.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
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