Norma
29/03/1990

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 29

Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Interamericana Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 29, de 20 de março de 1990?
A Portaria foi assinada por Maria Gumersinda S. Salgueiro, Chefe Substituta do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 29, de 20 de março de 1990?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado de Ncz$ 13.843.223,70 (treze milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e vinte e três cruzados novos e setenta centavos) para Ncz$ 224.150.386,28 (duzentos e vinte quatro milhões, cento e cinquenta mil, trezentos e oitenta e seis cruzados novos e vinte e oito centavos).
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 29, de 20 de março de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON N° 29, de 20 de março de 1990, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, incluindo o aumento de seu capital social.
Qual foi o processo utilizado para o aumento de capital social da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante capitalização de reservas livres, incluída a correção monetária do capital e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 08 de fevereiro de 1990 e Assembleia Geral Extraordinária de 15 de fevereiro de 1990.

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