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Norma
10/08/1990
#157020
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 143
Aprova alteração do estatuto da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 03 de agosto de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 03 de agosto de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual era o capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros antes do aumento aprovado?
O capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros era de Cr$ 37.986.640,72 antes do aumento aprovado.
Qual é a base legal para a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 03 de agosto de 1990?
A base legal para a alteração aprovada é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o processo utilizado para aprovar o aumento de capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros?
O aumento de capital social foi aprovado mediante apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1990.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 03 de agosto de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 03 de agosto de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 37.986.640,72 para Cr$ 602.359.588,56.
Para quanto foi aumentado o capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros?
O capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros foi aumentado para Cr$ 602.359.588,56.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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