Norma

16/04/2026

Norma

Portaria Previc n.º 307, de 16 de abril de 2026

Autorizar a migração de participantes e assistidos vinculados ao Plano de Benefícios, CNPB nº 1998.0028-29, para o Plano de Benefícios VI, CNPB nº 2018.0025-38, ambos administrados pela Fundação de Seguridade Social da Arcelormittal Brasil - FUNSSEST, CNPJ nº 31.787.625/0001-79.

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Titulo: Portaria Previc n.º 307, de 16 de abril de 2026
Numero: 307, de 16 de abril de 2026
Ementa: Autorizar a migração de participantes e assistidos vinculados ao Plano de Benefícios, CNPB nº 1998.0028-29, para o Plano de Benefícios VI, CNPB nº 2018.0025-38, ambos administrados pela Fundação de Seguridade Social da Arcelormittal Brasil - FUNSSEST, CNPJ nº 31.787.625/0001-79.

Temas

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Itens vinculados

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Recomendações

Documento

Ato Declaratório DPRF nº 32, de 31 de julho de 1990

Documento

Lei Ordinária nº 213, de 29 de outubro de 1993

Documento

Ato Declaratório DPRF nº 49, de 28 de dezembro de 1990

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