Circular Nº 1.826

                         CIRCULAR N. 001826                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO  DE
CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                                             


                              REGULAMENTA  A TROCA ELETRÔNICA DE CHE-
                              QUES - COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA.         


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM BASE NO ARTIGO 11, INCI-
SO VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:                        

                    ART.  1º. APROVAR O REGULAMENTO ANEXO, QUE DISCI-
PLINA  A  TROCA ELETRÔNICA DE CHEQUES - COMPENSAÇÃO  ELETRÔNICA,  NOS
SISTEMAS  INTEGRADOS REGIONAIS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE SÃO  PAULO
(SP).                                                                

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      


                            BRASÍLIA, 18 DE OUTUBRO DE 1990.         


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS       GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA   
DIRETOR                           DIRETOR                            




                 (ANEXO À CIRCULAR Nº 1.826, DE 18.10.90)            


                        REGULAMENTO DA COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA        


                    ART.  1º. A COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA SERÁ IMPLANTA-
DA,  INICIALMENTE, COM A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE TODOS OS  BANCOS
INSCRITOS  NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS,  NOS
SISTEMAS  INTEGRADOS REGIONAIS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE SÃO  PAULO
(SP).                                                                

                    ART.  2º. A IMPLANTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA
ABRANGERÁ, INICIALMENTE, OS CHEQUES DE VALOR INFERIOR AO EQUIVALENTE,
EM  CRUZEIROS, A 100 (CEM) BÔNUS DO TESOURO NACIONAL -BTN E OBEDECERÁ
AO SEGUINTE CRONOGRAMA:                                              

                    I  -  NO SISTEMA INTEGRADO REGIONAL DE SÃO  PAULO
                          (SP):                                      

      A)  ATÉ 02.01.91, PARA OS BANCOS  COM VOLUME  SUPERIOR A 1  MI-
          LHÃO DE CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOSTO/90;             

      B)  ATÉ 01.04.91, PARA OS  BANCOS COM VOLUME SUPERIOR A 500 MIL
          E INFERIOR  A 1 MILHÃO DE CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOS-
          TO/90;                                                     

      C)  ATÉ 01.07.91, PARA OS BANCOS COM VOLUME SUPERIOR A 250 MIL 
          E INFERIOR A 500 MIL CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOSTO/90;
          E                                                          

      D)  ATÉ 01.10.91, PARA OS DEMAIS BANCOS;                       

                   II  - NO SISTEMA INTEGRADO REGIONAL DO RIO DE  JA-
                         NEIRO (RJ):                                 

      A)  ATÉ 01.04.91, PARA OS  BANCOS  COM VOLUME SUPERIOR A 1  MI-
          LHÃO DE CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOSTO/90;             

      B)  ATÉ 01.06.91, PARA OS  BANCOS COM VOLUME SUPERIOR A 500 MIL
          E INFERIOR  A 1 MILHÃO DE CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOS-
          TO/90;                                                     

      C)  ATÉ 01.08.91, PARA OS BANCOS COM VOLUME SUPERIOR A  250 MIL
          E INFERIOR A 500 MIL CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOSTO/90;
          E                                                          

      D)  ATÉ 01.10.91, PARA OS DEMAIS BANCOS.                       

                    ART.  3º. A NÃO OBSERVÂNCIA DO CRONOGRAMA DE  IM-
PLANTAÇÃO  DEFINIDO NO ARTIGO ANTERIOR SUJEITARÁ A INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA FALTANTE ÀS PENALIDADES DE QUE TRATA O MNI 4-3-10.             

                    ART.  4º. A COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA SERÁ REALIZADA
MEDIANTE  A ENTREGA, AO EXECUTANTE, DE ARQUIVO EM MEIO MAGNÉTICO (FI-
TA, CARTUCHO OU DISQUETE), CONTENDO OS DADOS DOS DOCUMENTOS A COMPEN-
SAR.                                                                 

                    ART.  5º. O INTERCÂMBIO  DAS INFORMAÇÕES ENTRE  O
PARTICIPANTE E O EXECUTANTE PODERÁ, TAMBÉM, OCORRER POR INTERMÉDIO DE
TELETRANSMISSÃO DE DADOS.                                            

                    ART.  6º.  AS INFORMAÇÕES CONSTANTES  DO  ARQUIVO
MAGNÉTICO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS E ROTINAS ESTABELECI-
DAS PELO EXECUTANTE.                                                 

                    ART.  7º.  O BANCO REMETENTE  É RESPONSÁVEL  PELA
EXATIDÃO  DOS DADOS GERADOS A PARTIR DOS DOCUMENTOS COMPENSÁVEIS, ES-
CLARECIDO QUE:                                                       

                    I - CARACTERIZADO O ERRO,  O BANCO  SACADO  PODE-
RÁ  PROMOVER O ACERTO JUNTO AO BANCO REMETENTE, MEDIANTE  REMUNERAÇÃO
NEGOCIÁVEL, DENTRO DOS LIMITES VIGENTES NO MERCADO, RESPEITADO O DIS-
POSTO NOS ITENS II, III E IV SEGUINTES;                              

                   II  - CASO  O VALOR DIGITADO  DO  CHEQUE  SEJA IN-
FERIOR  AO DA EMISSÃO, O BANCO SACADO SOMENTE SERÁ OBRIGADO A ACEITAR
O COMPLEMENTO SE EXISTIR SALDO NA CONTA-CORRENTE DO EMITENTE;        

                  III - CASO  ALGUM  DADO  DO  CHEQUE  SEJA CAPTURADO
COM ERRO, PROVOCANDO DÉBITO EM CONTA DIFERENTE DA DO EMITENTE, O BAN-
CO  SACADO SOMENTE SERÁ OBRIGADO A ACOLHER O DÉBITO SE EXISTIR  SALDO
NA CONTA-CORRENTE DO VERDADEIRO TITULAR; E                           

                   IV  - INEXISTINDO  SALDO NA CONTA DO EMITENTE, NOS
CASOS  PREVISTOS  NOS ITENS II E III, SERÁ PERMITIDA A  DEVOLUÇÃO  DO
CHEQUE  OU DA CÓPIA DO MICROFILME, DESDE QUE DENTRO DO PRAZO DE PRES-
CRIÇÃO DO CHEQUE, PELO VALOR COMPENSADO.                             

                    ART. 8º. FICA ESTABELECIDO QUE:                  

                    I - A ENTREGA DO  ARQUIVO  MAGNÉTICO E RESPECTIVO
BECAPE AO EXECUTANTE E DOS DOCUMENTOS CORRESPONDENTES AO BANCO SACADO
SERÁ REALIZADA NA SESSÃO DE TROCA ESPECÍFICA;                        

                   II  - A ENTREGA  DO ARQUIVO MAGNÉTICO E RESPECTIVO
BECAPE  PELO EXECUTANTE AOS BANCOS SACADOS SERÁ REALIZADA  ATÉ O INÍ-
CIO DA SESSÃO DE TROCA;                                              

                  III  - O  RESULTADO  FINANCEIRO SERÁ COMUNICADO ATÉ
O FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DA SESSÃO DE DEVOLUÇÃO; E                  

                   IV  -  OS DOCUMENTOS  DEVERÃO SER ENCAMINHADOS  AO
BANCO SACADO NA MESMA ORDEM DO ARQUIVO LÓGICO.                       

                    ART.  9º. O BANCO SACADO  É RESPONSÁVEL PELOS ER-
ROS  DECORRENTES  DA NÃO OBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES E  INSTRUÇÕES
PARA  OS FORMULÁRIOS DE CHEQUES OU DA MÁ QUALIDADE DO MATERIAL UTILI-
ZADO NA CONFECÇÃO DOS DOCUMENTOS.                                    

                    ART. 10. O EXECUTANTE É RESPONSÁVEL:             

                    I - PELA  EXATA  RETRANSMISSÃO DOS DADOS CONTIDOS
NO ARQUIVO MAGNÉTICO RECEBIDO DO BANCO REMETENTE; E                  

                   II  -  POR EVENTUAIS  PREJUÍZOS  QUE, EM RAZÃO  DE
IMPEDIMENTOS INTERNOS, VENHA A CAUSAR AO BANCO REMETENTE PELA NÃO IN-
FORMAÇÃO,  EM TEMPO HÁBIL, DO RESULTADO FINANCEIRO DA TROCA PARA CRÉ-
DITO  NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" MANTIDA JUNTO AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL.