Comunicado
04/12/1990

COMUNICADO N. 002243

Dispõe sobre a fiscalização das aplicações dos recursos do crédito rural pelos estabelecimentos bancários autorizados.

                        COMUNICADO N. 002243                         
                        --------------------                         

AOS                                                                  
ESTABELECIMENTOS  BANCARIOS  AUTORIZADOS A OPERAR EM CREDITO RURAL  E
AGROINDUSTRIAL                                                       



                              DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DAS APLICA-
                              COES  DOS  RECURSOS DO CREDITO RURAL  -
                              MCR 2.7                                



                    I - CONSOANTE  O DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI  N.
4.829,  DE 05.11.65, AS OPERACOES DE CREDITO RURAL, EM SUAS  DIVERSAS
MODALIDADES,  SUBORDINAM-SE A EXIGENCIA DE FISCALIZACAO POR PARTE  DO
AGENTE  FINANCIADOR, VISANDO A ASSEGURAR A CORRETA UTILIZACAO DOS RE-
CURSOS.                                                              

                   II - NO  ENTANTO,  TEM A FISCALIZACAO DESTE  BANCO
CENTRAL  OBSERVADO QUE UM ELEVADO NUMERO DESSES AGENTES NAO VEM DANDO
CUMPRIMENTO  AQUELE MANDAMENTO LEGAL, O QUE SE TEM REVELADO POR DEFI-
CIENTE  SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE, FATOR ESSE QUE PODE ES-
TIMULAR  O DESVIRTUAMENTO DAS APLICACOES POR PARTE DE MUTUARIOS INES-
CRUPULOSOS.                                                          


                  III - ASSIM, E CONSIDERANDO QUE A ATUACAO DILIGENTE
DAS  INSTITUICOES FINANCEIRAS, NO PARTICULAR, AFIGURA-SE COMO INSTRU-
MENTO INDISPENSAVEL E CAPAZ DE COIBIR DESVIOS AOS OBJETIVOS DO CREDI-
TO  RURAL, LEMBRAMOS A NECESSIDADE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMI-
NACAO  LEGAL DE INICIO CITADA, SOB FIEL OBSERVANCIA DOS PRECEITOS ES-
TATUIDOS NO CAPITULO 2, SECAO 7, DO MANUAL DE CREDITO RURAL - MCR.   


                              BRASILIA (DF), 04 DE DEZEMBRO DE 1990  



                              DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO           


                              ADILSON RODRIGUES FERREIRA             
                              CHEFE