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Norma
17/12/1990
#156398
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 142
Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 142, de 11 de dezembro de 1990?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 142, de 11 de dezembro de 1990, é 005-256-A/90.
Qual é a data da Portaria nº 354, que delega competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, que delega competência ao Superintendente da SUSEP, é datada de 29 de outubro de 1980.
Qual foi o valor do capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo após a alteração aprovada pela SUSEP?
Após a alteração aprovada pela SUSEP, o capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo foi aumentado para Cr$ 1.250.000.000,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros).
Qual é a base legal mencionada na Portaria SUSEP nº 142, de 11 de dezembro de 1990?
A base legal mencionada na Portaria SUSEP nº 142, de 11 de dezembro de 1990, é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 142, de 11 de dezembro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 142, de 11 de dezembro de 1990, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o processo utilizado para o aumento do capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital e a reavaliação de imóveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 142, de 11 de dezembro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 142, de 11 de dezembro de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros) para Cr$ 1.250.000.000,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros).
Qual era o valor do capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo antes da alteração aprovada pela SUSEP?
Antes da alteração aprovada pela SUSEP, o capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo era de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros).
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