Carta Circular Nº 2.183

Os novos procedimentos incluem a troca de recibos interbancários em sessões específicas e a possibilidade de devolução por motivos como troca na sessão errada (Motivo 42) ou finalidade divergente das regulamentadas, falta de assinatura e identificação do emitente (Motivo 61).

A nova carta-circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 01 de julho de 1991.

Foram revogados o item 6 da Carta-Circular n. 992, de 13.02.84, e os itens 1 e 2 da Carta-Circular n. 1.867, de 09.12.88.

Os cheques de valor inferior ao limite especificado podem ser trocados nas sessões específicas, e os prazos de devolução devem ser contados a partir da data da troca, inclusive.

Os recibos interbancários podem ser devolvidos por dois motivos: Motivo 42, quando trocados na sessão errada, e Motivo 61, se a finalidade for divergente das regulamentadas ou se não contiver assinatura e identificação do emitente, nome e CGC.

Os recibos interbancários trocados na sessão errada podem ser devolvidos pelo Motivo 42.

Os cheques liquidáveis por meio do Sistema Nacional devem ser trocados em invólucros especiais durante as sessões normais de troca realizadas na capital de São Paulo (SP) e em qualquer praça-sede de sistema integrado regional, assim como nos sistemas locais de Manaus (AM), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC), desde que os estabelecimentos sacados estejam representados na respectiva câmara de compensação.