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Revogada
Norma
06/07/1991
#11042
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.176
Estabelece novos procedimentos para o serviço de compensação de cheques e outros papéis entre instituições financeiras.
Perguntas e respostas
O que pode ser feito em caso de devoluções irregulares de documentos?
As devoluções irregulares podem ser impugnadas pelos participantes até a sessão de devolução subsequente, dentro de 60 dias quando houver fraude comprovada relacionada com endosso, ou em qualquer tempo quando os papéis forem devolvidos fora dos prazos estabelecidos.
O que deve ser padronizado pelo executante e terá uso obrigatório a partir de 30 dias após a publicação da carta-circular?
O recibo interbancário relativo aos serviços prestados deve ser padronizado pelo executante e terá uso obrigatório a partir de 30 dias após a publicação da carta-circular.
Quais são os novos procedimentos estabelecidos para o serviço de compensação de cheques e outros papéis?
Os novos procedimentos incluem a possibilidade de impugnação de devoluções irregulares, a troca de cheques de valor inferior ao limite em sessões específicas e a padronização de recibos interbancários relativos a serviços prestados.
Quais são os prazos para devolução dos cheques liquidados pelo Sistema Nacional?
Os prazos para devolução dos cheques liquidados pelo Sistema Nacional são observados conforme as vinculações aos sistemas integrados regionais e o contido na alínea 'C' do item 6-2-3-9.
Quais itens foram revogados pela carta-circular?
Foram revogados o item 4 da Carta-Circular n. 1.506, de 18.11.86, e o item 3 da Carta-Circular n. 1.943, de 14.06.89.
Quando os cheques de valor inferior ao limite podem ser trocados?
Os cheques de valor inferior ao limite podem ser trocados nas sessões específicas, e os prazos de devolução devem ser contados a partir da data da troca.
Quando a carta-circular entra em vigor?
A carta-circular entra em vigor na data de sua publicação, em 06 de junho de 1991.
Qual é o prazo para impugnação de devoluções irregulares quando há fraude comprovada?
O prazo é de 60 dias.
Temas
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