Circular Nº 2.034

As LBC devem ter seus registros transferidos para o SELIC até o dia 10 de setembro de 1991, desde que estejam desoneradas de quaisquer compromissos no dia da transferência.

Os departamentos envolvidos são o Departamento da Dívida Pública e de Operações Especiais (DEDIP) e o Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB).

A Circular N. 002034 foi publicada em 9 de setembro de 1991.

A Circular N. 002034 revogou a Circular Nº 1.819, de 20.09.90.

A Circular N. 002034 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de setembro de 1991.

A Circular N. 002034 estabelece o critério para a transferência de Letras do Banco Central do Brasil (LBC) para o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

A sistemática para a transferência das LBC para o SELIC envolve três etapas principais:I: O Departamento da Dívida Pública e de Operações Especiais (DEDIP) adquirirá via sistema de registro e de liquidação financeira de títulos as LBC apresentadas para transferência, com liquidação para o mesmo dia em recursos compensáveis, cujas reservas estarão disponíveis no dia útil imediatamente seguinte.II: De forma vinculada e simultânea, o Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB) venderá, no mesmo montante financeiro, para liquidação em reservas no dia útil imediatamente seguinte, LBC emitidas de acordo com as Resoluções Nº 1.693, de 26.03.90, e Nº 1.750, de 20.09.90, distribuídas em 12 lotes mensais, sendo o primeiro com vencimento em 16.09.91.III: As negociações descritas nos itens anteriores serão efetuadas pelo valor par dos títulos no dia da liquidação.

Se a transferência não for realizada até a data estabelecida, ela será efetuada automaticamente entre os dias 11 e 13 de setembro de 1991.