Resolução Nº 1.909

As três categorias de operações que podem justificar o limite adicional de endividamento são: operações como agente financeiro garantidor ou repassador de recursos de instituições e órgãos oficiais, operações realizadas no mercado interbancário de câmbio e depósitos interfinanceiros, conforme os limites estabelecidos na regulamentação vigente.

A Resolução nº 1.909 permite que qualquer excesso verificado nos limites de endividamento, decorrente da alteração na classificação contábil de operações de câmbio introduzida pela Circular nº 2.106, de 20 de dezembro de 1991, seja eliminado até 31 de dezembro de 1992.

O objetivo da Resolução nº 1.909 é alterar o item II da Resolução nº 1.556 para incluir as operações de mercado interbancário de câmbio no limite adicional de endividamento permitido para instituições financeiras.

A Resolução nº 1.909 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de fevereiro de 1992.

Após a alteração, o item II da Resolução nº 1.556 permite um limite adicional de endividamento equivalente a até cinco vezes a base referida, desde que as responsabilidades adicionais sejam decorrentes de operações como agente financeiro garantidor ou repassador de recursos de instituições e órgãos oficiais, operações no mercado interbancário de câmbio e depósitos interfinanceiros, observando os limites regulamentares vigentes.

A Resolução nº 1.909, publicada pelo Banco Central do Brasil em 26 de fevereiro de 1992, inclui as operações de mercado interbancário de câmbio no limite adicional de endividamento previsto no item II da Resolução nº 1.556, de 22 de dezembro de 1988.

A Resolução nº 1.909 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola, presidente em exercício do Banco Central do Brasil na época.