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Norma
02/06/1992
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 18
Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 02 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 02 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é baseada na portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é o fundamento legal mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 02 de junho de 1992?
O fundamento legal mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 02 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 02 de junho de 1992, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros Previdência do Sul, aumentando seu capital social de CR$ 912.816.137,83 para CR$ 9.584.885.905,50.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
O aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital.
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