Circular Nº 2.208

As transferências interbancárias de recursos em cruzeiros entre instituições financeiras no país e bancos no exterior podem ser realizadas independentemente de valor, desde que sejam feitas por lançamentos em conta-corrente mantida pelo cliente junto ao estabelecimento, classificadas quanto à natureza do fato que originou a operação, observando os códigos de natureza estabelecidos pelo Banco Central e constantes do Manual ENOC, e reportadas no SISBACEN.

A Circular nº 002208 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de julho de 1992.

A falta de declaração ou declaração incorreta da natureza da transferência ou movimentação pode sujeitar o declarante às penalidades previstas na legislação em vigor.

As transferências financeiras internacionais de moeda nacional estão sujeitas à legislação fiscal aplicável.

As normas operacionais necessárias à implementação do disposto na Circular nº 002208 serão expedidas oportunamente.

A movimentação a débito de conta-corrente em cruzeiros mantida por não residente no país deve ser classificada quanto à natureza do fato que a originou e também registrada no SISBACEN.

Não, a Circular nº 002208 não altera a regulamentação cambial vigente que rege as operações de câmbio destinadas a transferências financeiras do e para o exterior e a venda de moeda estrangeira para gastos com viagens internacionais.