A Portaria SUSEP/DECON nº 49, de 24 de maio de 1993, aprova a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo - SP. A mudança refere-se ao aumento do capital social da empresa de Cr$ 40.000.000.000,00 (quarenta bilhões de cruzeiros) para Cr$ 706.200.000.000,00 (setecentos e seis bilhões, duzentos milhões de cruzeiros).
Esse aumento foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 22 de março de 1993.
