A Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 02 de setembro de 1994, aprova a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo - SP. A alteração refere-se ao aumento do capital social da empresa de CR$ 706.200.000,00 (setecentos e seis milhões e duzentos mil cruzeiros reais) para CR$ 17.850.000.000,00 (dezessete bilhões e oitocentos e cinquenta milhões de cruzeiros reais).
O aumento de capital foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 1994.
