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Norma
10/09/1993
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 127
Aprova alteração no estatuto social da Federal de Seguros S.A. para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON Nº127?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº127, de 13 de Agosto de 1993?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Federal de Seguros S.A. de Cr$11.403.990,00 para Cr$140.206.820,82, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº127, de 13 de Agosto de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº127, de 13 de Agosto de 1993, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da empresa Federal de Seguros S.A.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº127, de 13 de Agosto de 1993?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 001-2.434/93.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº127, de 13 de Agosto de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a sede da Federal de Seguros S.A. mencionada na Portaria?
A sede da Federal de Seguros S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual era o capital social da Federal de Seguros S.A. antes da alteração aprovada pela Portaria?
Antes da alteração, o capital social da Federal de Seguros S.A. era de Cr$11.403.990,00.
Qual foi o valor do capital social da Federal de Seguros S.A. após a alteração aprovada?
Após a alteração aprovada, o capital social da Federal de Seguros S.A. passou a ser de Cr$140.206.820,82.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Federal de Seguros S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 02 de abril de 1993.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das seguradoras, utilizando competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
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