🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
05/07/1994
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 16
Aprova alteração do estatuto social da Real Seguradora S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 016, de 27 de maio de 1994?
A Portaria foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o valor do capital social da REAL SEGURADORA S/A antes da alteração aprovada em 27 de maio de 1994?
O capital social da REAL SEGURADORA S/A era de CR$ 36.290.000,00 antes da alteração.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da REAL SEGURADORA S/A?
A competência foi delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 016, de 27 de maio de 1994?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da REAL SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de CR$ 36.290.000,00 para CR$ 915.430.000,00, utilizando parte da correção monetária do capital.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da REAL SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1994.
Qual foi a base para o aumento do capital social da REAL SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social foi baseado no aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a aprovação da alteração no Estatuto Social da REAL SEGURADORA S/A?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Para qual valor o capital social da REAL SEGURADORA S/A foi aumentado?
O capital social da REAL SEGURADORA S/A foi aumentado para CR$ 915.430.000,00.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
