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Norma
05/07/1994
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 53
Aprova alteracoes no estatuto social da BCN Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na portaria SUSEP/DECON nº 053?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar alterações no Estatuto Social da BCN Seguradora S/A?
A competência foi delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BCN Seguradora S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1994.
Quem aprovou as alterações no Estatuto Social da BCN Seguradora S/A?
As alterações no Estatuto Social da BCN Seguradora S/A foram aprovadas pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, João Fernando Moura Viana.
Qual foi a base para o aumento do capital social da BCN Seguradora S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da BCN Seguradora S/A?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da BCN Seguradora S/A de CR$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de cruzeiros reais) para CR$ 3.100.000.000,00 (três bilhões e cem milhões de cruzeiros reais).
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