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Norma
06/07/1994
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 108
Nomeia José Cláudio Mendes da Silva Pinho para o cargo de Chefe de Gabinete na SUSEP.
Perguntas e respostas
O que estabelece a Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, incluindo normas sobre nomeações e cargos em comissão.
O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um documento legal que dispõe sobre a organização e funcionamento da SUSEP, estabelecendo suas atribuições e competências.
Qual é o código do cargo de Chefe de Gabinete na SUSEP?
O código do cargo de Chefe de Gabinete na SUSEP é DAS 101.4.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e fiscalizam o mercado de seguros e previdência privada no Brasil.
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, definindo as atribuições do Superintendente e a estrutura organizacional da autarquia.
Quando a Portaria SUSEP nº 108, de 17 de junho de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 108, de 17 de junho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 17 de junho de 1994.
Quem foi nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete da SUSEP pela Portaria SUSEP nº 108, de 17 de junho de 1994?
José Cláudio Mendes da Silva Pinho foi nomeado para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da SUSEP pela Portaria SUSEP nº 108, de 17 de junho de 1994.
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