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Norma
27/04/1995
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 108
Nomeia José Claudio Mendes da Silva Pinho para cargo em comissão de Assessor do Conselho Diretor da SUSEP.
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 108, de 25 de abril de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 108, de 25 de abril de 1995, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 25 de abril de 1995.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e nomeações conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas legais.
Qual é a legislação que rege a nomeação de cargos em comissão na SUSEP?
A nomeação de cargos em comissão na SUSEP é regida pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.
Qual é a Resolução que aprova o Regimento Interno da SUSEP?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP.
Quem foi nomeado para o cargo de Assessor do Conselho Diretor da SUSEP em 25 de abril de 1995?
JOSÉ CLAUDIO MENDES DA SILVA PINHO foi nomeado para o cargo de Assessor do Conselho Diretor da SUSEP em 25 de abril de 1995.
Qual é o Decreto que fundamenta as ações do Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, fundamenta as ações do Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código do cargo de Assessor do Conselho Diretor da SUSEP?
O código do cargo de Assessor do Conselho Diretor da SUSEP é DAS 102.3.
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