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Norma
10/10/1994
#223554
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 218
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para cargos na SUSEP com lotação definida.
Perguntas e respostas
Quais são os fundamentos legais para a nomeação dos candidatos na Portaria SUSEP Nº 218?
Os fundamentos legais para a nomeação dos candidatos são os artigos 9º, inciso I, e 10º da Lei nº 8.112 de 11/12/90.
Qual é a base legal para a nomeação dos candidatos na Portaria SUSEP Nº 218?
A base legal para a nomeação dos candidatos é a Lei nº 8.112 de 11/12/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e assinar portarias relacionadas à gestão e regulamentação dos mercados supervisionados pela autarquia, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e resoluções do CNSP.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 218?
A Portaria SUSEP Nº 218 foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Quais cargos foram nomeados na Portaria SUSEP Nº 218?
Os cargos nomeados incluem Agente Executivo (especialidades Geral, Informática e Geral para Deficientes), Analista Técnico (especialidades Atuária, Administração e Finanças, Contabilidade e Fiscalização, Informática e Documentação) e Procurador Autárquico.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP Nº 218?
A Portaria SUSEP Nº 218 foi publicada em 06 de outubro de 1994.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP Nº 218, de 06 de outubro de 1994?
A Portaria SUSEP Nº 218, de 06 de outubro de 1994, nomeia candidatos habilitados em concurso público para exercerem cargos do Plano de Classificação de Cargos e Salários de Nível Intermediário e de Nível Superior na SUSEP.
Onde os servidores nomeados pela Portaria SUSEP Nº 218 irão exercer suas funções?
Os servidores nomeados irão exercer suas funções nas Unidades da Federação indicadas no anexo da portaria.
Quais são as especialidades dos cargos de Analista Técnico nomeados na Portaria SUSEP Nº 218?
As especialidades dos cargos de Analista Técnico nomeados incluem Atuária, Administração e Finanças, Contabilidade e Fiscalização, Informática e Documentação.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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