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Norma
25/10/1994
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 108
Aprova aumento do capital social da Segurança Cia. de Seguros e Previdência por correção monetária.
Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da SEGURANÇA CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1994.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais e aumentos de capital.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 108?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases legais para a supervisão e regulamentação do mercado de seguros no Brasil, servindo de fundamento para a aprovação de alterações estatutárias e aumentos de capital social por parte da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SEGURANÇA CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA?
O capital social da SEGURANÇA CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA foi aumentado de CR$57.443.843,23 para CR$693.273.253,92.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 06 de setembro de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 06 de setembro de 1994, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 06 de setembro de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 06 de setembro de 1994, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SEGURANÇA CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA, referente ao aumento de seu capital social de CR$57.443.843,23 para CR$693.273.253,92.
Temas
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